A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias da internet fixa. Segundo a agência, antes que tais medidas sejam adotadas, são necessárias ferramentas que ajudem os assinantes a receberem informações adequadas sobre o consumo.
Segundo a Anatel, para reduzirem a velocidade ou cobrarem por tráfego excedente, as operadoras terão que disponibilizar as ferramentas que permitam que os clientes acompanhem os serviços prestados, de “modo funcional e adequado”. O cliente terá que ter acesso a informações como consumo de dados e histórico de uso. Além disso, deverá receber uma notificação sobre a proximidade do fim da franquia.
As operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de um comunicado que reconheça o cumprimento das condições estabelecidas.
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